Empréstimos Consignados Fraudulentos: Como se Proteger e Quais os Seus Direitos
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito destinada, principalmente, a aposentados, pensionistas e servidores públicos. Sua principal característica é o desconto automático das parcelas diretamente do benefício ou salário do contratante. Embora seja uma alternativa legítima de crédito, infelizmente, tornou-se também um dos maiores focos de fraudes no país.
Como ocorrem as fraudes?
As fraudes em empréstimos consignados acontecem de diversas formas.
Entre as mais comuns, estão:
Contratação sem consentimento: quando o aposentado ou pensionista descobre que foi feito um empréstimo em seu nome sem que tenha autorizado.
Assinatura falsificada: utilização indevida de dados pessoais para formalizar contratos.
Propostas enganosas: contato de falsas instituições ou supostos correspondentes bancários oferecendo “vantagens” que na verdade escondem contratos de empréstimo.
Descontos indevidos: parcelas que começam a ser debitadas do benefício sem que o segurado saiba a origem.
Quais os prejuízos para o consumidor?
Além do impacto financeiro, que muitas vezes compromete uma parte significativa da renda, essas fraudes afetam a dignidade e a tranquilidade do beneficiário. Muitos idosos, por exemplo, dependem integralmente do valor da aposentadoria para sobreviver e se veem prejudicados por descontos ilegais.
Quais são os seus direitos?
Quem foi vítima desse tipo de fraude tem direito a:
Suspensão imediata dos descontos indevidos no benefício;
Restituição dos valores descontados, que pode ser em dobro, dependendo do caso;
Indenização por danos morais, quando comprovado o abalo sofrido;
Reconhecimento da nulidade do contrato de empréstimo.
Como se proteger?
Algumas medidas podem ajudar a reduzir os riscos:
Nunca forneça dados pessoais por telefone ou a pessoas desconhecidas.
Desconfie de ofertas muito vantajosas ou promessas de crédito fácil.
Consulte regularmente o extrato de empréstimos consignados disponível no site ou aplicativo do Meu INSS.
Procure orientação jurídica especializada ao identificar qualquer desconto suspeito.
O papel do advogado
A atuação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir a defesa do consumidor.
Na Elaine Nascimento Advocacia, oferecemos atendimento humanizado e técnico para reverter situações de fraude em empréstimos consignados, assegurando que cada cliente tenha seus direitos restabelecidos com justiça e dignidade.
